Contrato de Licença e Adesão ao Serviço Palmer

A Palmer fornece um serviço que permite que nossos usuários acessem o Banco de Questões, o Banco de Conteúdos, as estatísticas de exames, elaborem e exportem listas e provas e realizem simulados, de acordo com o plano e através de um sistema web.

Todos os serviços da Palmer são fornecidos pela Palmer. Estes termos regem o uso do serviço.

1. Requisitos de sistema

1.1. Para a plena utilização dos serviços oferecidos é necessário que o usuário possua os seguintes requisitos, com configuração igual ou superior: Um computador com pelo menos 4 GB de memória RAM disponível, sistema operacional Microsoft Windows 10 ou MAC OS X, um navegador Web, podendo ser Internet Explorer 11, Firefox 85.0, Safari 14.x ou Google Chrome 88.0 e Microsoft Word 2013 ou superior. Acesso à internet com velocidade de conexão a partir de 10 Mbps.

2. Serviço Palmer

2.1. A Palmer não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades por tempo indeterminado.

2.2. O usuário está ciente de que terá o serviço à sua disposição pelo tempo de duração da mesma, e que a Palmer, embora pretenda fazê-lo, não será obrigada a inserir ou prover mais conteúdo além daquele existente na data da contratação.

2.3. O usuário está ciente de que o conteúdo previamente cadastrado por ele, incluindo listas online disponibilizadas a alunos, ao término da assinatura, só poderão ser utilizados caso seja feita uma nova assinatura (renovação).

2.4. O usuário ficará responsável pela segurança de seu acesso, e uma vez cadastrados login e senha, a utilização e consumo dos dados contidos na Palmer passa a ser responsabilidade exclusiva do cliente.

2.5. O usuário contratante não poderá reproduzir comercialmente ou vender o conteúdo, ou partes dele, bem como utilizar as questões ou itens, na parte ou no todo, extraídos do banco de dados da Palmer para cadastrar, catalogar ou importá-las em outras plataformas educacionais, sistemas de ensino, apostilas para revenda de cursos ou livros, banco de dados de sistemas de gerenciamento de conteúdo para Educação ou qualquer gênero de ambiente virtual de aprendizagem (AVA), pois nesses casos ele necessitará entrar em contato para obter a cessão de uso por tempo indeterminado dos itens, sob pena de violação de direitos autorais, uma vez que os valores serão diferentes. O conteúdo extraído da Palmer poderá ser utilizado somente para elaboração de listas e avaliações escolares e simulados de alunos dos usuários professores, sendo que a fonte do conteúdo deverá sempre ser expressamente mencionada.

2.6. O usuário poderá editar o arquivo extraído da Palmer (apagar, alterar ou incluir) com o objetivo de adaptar o conteúdo para suas necessidades, porém a fonte original deve ser mencionada, contendo a palavra ADAPTADA na sequência da menção da fonte. Exemplo: FUVEST 2017 ADAPTADA.

2.7. O USUÁRIO não poderá ceder, locar, arrendar ou emprestar cópias exatas ou alteradas do conteúdo extraído da Palmer a qualquer pessoa ou empresa, tampouco distribuir por meios eletrônicos (Internet, cartões de memória, pendrives, CD-ROMs, DVDs etc).

2.8. A Palmer não se responsabiliza por eventuais incorreções e/ou conteúdo existentes nas questões cadastradas ou em suas respostas e/ou resoluções. O usuário está ciente de que deverá revisar o material antes de aplicá-lo a alunos e isenta a Palmer de qualquer responsabilidade sobre as consequências da aplicação de material contendo, seja qual for, incorreção ou informação.

2.9. O usuário está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, de que ao optar por qualquer um dos planos Aluno ou Professor, não poderá compartilhar a utilização do serviço com outros usuários, pois a escolha dessas modalidades implica no aceite de que a utilização será de uso pessoal e exclusivo, uma vez que há modalidades que permitem utilização compartilhada do serviço definidas como Plano Escola e Plano Enterprise.

2.10. O usuário está ciente que seus dados serão validados e arquivados em um banco de dados e poderão ser utilizados (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do usuário, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do usuário e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos usuários; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados.

2.11. A Palmer se atribui o direito de bloquear, pelo tempo que considerar conveniente ou de forma definitiva, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores pagos pela assinatura, o acesso à Palmer do usuário que praticar algum ato que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras deste Contrato, ou (iii) caso se constate que um Plano Professor ou Aluno está sendo compartilhado por mais de um usuário ou por pessoa jurídica, mesmo que a assinatura tenha sido por pessoa física.

3. Garantias e isenção de responsabilidades

O SERVIÇO Palmer É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS AS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS E CONSEQUENTES CAUSADOS PELA Palmer. Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do país concedem a você.

4. Diversos

4.1. Legislação em vigor. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

4.2. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Palmer e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse nossos canais de atendimento pelo site.

4.3. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

4.4. Alterações do serviço. A Palmer se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, conteúdo e funcionalidades da Palmer, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao usuário.

4.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A Palmer poderá alterar estes termos de uso ocasionalmente, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no endereço https://app.palmertec.com.br/contrato-de-licenca. A qualquer momento, a Palmer poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos diretos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Palmer nessas cessões ou transferências.

4.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição.

Última atualização: 28 de janeiro de 2021